CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER NORMATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS Nº 2 de 30 de Janeiro de 1976)

Tipo PARECER NORMATIVO
Data de assinatura 29/01/1976
Data de publicação 30/01/1976
Ementa

DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM, LINHA DIVISORIA COM OS DEMAIS SERVICOS OU ATIVIDADES E INCIDENCIA FISCAL.

Situação

Não informado

Fonte 30/01/1976 , p. 48
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS