| Tipo | PARECER NORMATIVO |
| Data de assinatura | 29/01/1976 |
| Data de publicação | 30/01/1976 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, SERVICOS DE INSTALACAO E MONTAGEM, LINHA DIVISORIA COM OS DEMAIS SERVICOS OU ATIVIDADES E INCIDENCIA FISCAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/01/1976 , p. 48 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |