| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/03/1987 |
| Data de publicação | 06/03/1987 |
| Ementa |
DETERMINA FIXACAO DE ON NO SENTIDO DE QUE O ATO ADMINISTRATIVO QUE RECONHECE DIREITO A APOSENTADORIA TEM SEUS EFEITOS OPERADOS RETROATIVAMENTE A EPOCAASSEGURADA PARA A APOSENTADORIA |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 06/03/1987 , p. 3 |
| Revogações |
ON 90304/87(PREF)-TORNA SEM EFEITO A ON |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA |
| Alterações |
ON 90304/87(PREF)-TORNA SEM EFEITO A ON |
