| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/11/1991 |
| Data de publicação | 20/11/1991 |
| Ementa |
IMPOSTO DE RENDA EM VERBAS DEPOSITADAS EM JUIZO-RETENCAO NA FONTE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/11/1991 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IR DEPÓSITO JUDICIAL |
| Alterações |
PB 91203/94(SJ)-TORNA SEM EFEITO |
