CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 90.803 de 8 de Março de 1988)

Tipo ORIENTAÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 07/03/1988
Data de publicação 08/03/1988
Ementa

SGM/AJ-DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA APLICACAO DE PENALIDADES A PERMISSIONARIOS E CONDUTORES DE TAXIS, QUANDO INFRATORES DO DISPOSTO NO ART. 6 DA LEI10308/87

Situação

Não informado

Fonte 08/03/1988 , p. 5
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA