| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/04/1998 |
| Data de publicação | 16/04/1998 |
| Ementa |
ORIENTA AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/04/1998 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ URBANIZAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CPLU |
