| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/08/1992 |
| Data de publicação | 11/08/1992 |
| Ementa |
ORIENTA SOBRE PEDIDO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EM IMOVEL DE POSSE DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA/INDIRETA, DA UNIAO/ESTADO/MUNICIPIO, INCLUINDO CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/08/1992 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DOCUMENTAÇÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS IMÓVEL INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO BEM PÚBLICO SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
