| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 28/11/1989 |
| Data de publicação | 29/11/1989 |
| Ementa |
PEDIDO DE DESDOBRO DE LOTE VINCULADO OU NAO A PEDIDO DE DEMOLICAO, CONSTRUCAO, REFORMA, REGULARIZACAO E RESPECTIVAS COMBINACOES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/1989 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
