| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/09/1984 |
| Data de publicação | 21/09/1984 |
| Ementa |
FIXA A SEGUINTE ORIENTACAO NORMATIVA QUE SUBSTITUE A ON 05/82-CPLU . |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 21/09/1984 , p. 16 |
| Revogações |
R 2/94(SAR/CPLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE TAPUMES E ANDAIMES SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Alterações |
R 2/94(SAR/CPLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
