| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/07/1988 |
| Data de publicação | 06/07/1988 |
| Ementa |
APROVA ELABORACAO DE PREVIO ESTUDO E RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA),PARA OBRAS QUE POSSAM MODIFICAR O MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1988 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL |
