| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/03/1992 |
| Data de publicação | 06/03/1992 |
| Ementa |
ACOLHE COMO ORIENTACAO NORMATIVA O PARECER DA AJC DA PGM, QUE DISPOE S/ART. 18 DA LEI 11038/91, GASTOS COM PUBLICIDADE, E DETERMINA CONSTITUICAO DE GRUPO DE ASSESSORAMENTO INTERSECRETARIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/03/1992 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT ORÇAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE |