| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/08/2007 |
| Data de publicação | 11/08/2007 |
| Ementa |
REGRAS PARA MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. APLICABILIDADE NAS LICITAOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/08/2007 , p. 1 |
| Revogações |
D 49511/08-REVOGA A ORIENTACAO NORMATIVA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO MICROEMPRESA - ME OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SIMPLES NACIONAL INTERNET ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO LICITAÇÃO - REGULARIDADE FISCAL |
| Alterações |
D 49511/08-REVOGA A ORIENTACAO NORMATIVA |
