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ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 24 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1987
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 24 de 4 de Novembro de 1987
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DISCIPLINAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AS ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS OCUPANDO OS RECUOS MINIMOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLACAO DO USO E A OCUPACAO DOSOLO.
