CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC Nº 33 de 8 de Agosto de 2011)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 08/08/2011
Data de publicação 09/09/2011
Ementa

Define atuação dos Procuradores designados para atuação nos processos administrativos e execuções fiscais que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/09/2011 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC

Palavras-chave

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

DEPARTAMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO