ORDEM INTERNA 7/05 - SVMA
HÉLIO NEVES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais,
Fica constituído Grupo de Trabalho, para que, no prazo de 40 dias, defina conteúdos, estratégias e procedimentos dos planos de manejo dos parques municipais. Abaixo relacionamos os servidores que farão parte deste Grupo:
- Anita Correia de Souza RF. 709.730.100
- Ricardo Tameirão Pinto Jr RF. 556.239.200
- Renier Marcos Rotermund RF. 716.135.204
- Regina Fátima de Matos Fernandes RF. 305.780.101
2005-0.298.870-0 - EDUARDO JORGE M. A. SOBRINHO- R.F. 597.926.9.03 - Processo Especial de Adiantamento Direto e sua Prestação de Contas. - I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial das cópias do despacho constante de fls 18 e 19, e no uso das atribuições que me são conferidas por lei, e com fundamento no art.2º, inc. VI, da Lei Mun. 10.513/88, arts. 1º, 2º, inc. II, 4º, 7º e 13º, inc. II, do Dec. 43.731/03, do Dec. 34.023/94, do Dec. 28.767/90, do Dec. 23.639/87 e Portarias SF nºs 015/2004 e 016/2004, considerando ainda, o extrato da reserva dos recursos correspondentes juntado sob fls.21, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o Adiantamento Direto - Viagem Temporária de Servidor por Interesse da Administração, em nome do Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, R.F. 597.926.9.03, Secretário Municipal, Ref. SM, em comissão, desta Pasta, no valor de R$ 2.250,00, onerando a dotação 27.10.18.122.0251.6.650.3.3.90.14.00.00, para atender despesas com concessões de diárias para o período de 04/12/04 á 06/12/05, de modo a viabilizar sua participação, na "Fourth Municipal Leaders Summit on Climate Change"( Quarta Cúpula de Líderes Municipais sobre Mudanças Climáticas), em especial da sessão de 06/12/05, cujo tema intitular-se-á, "Clean Air, Health and Economic Benefits of Climate Action"( Ar puro, Saúde e Benefícios Econômicos das Ações Climáticas), a realizar-se no período de 05/12/05 á 07/12/05p.f., na cidade de Montreal, no Canadá. - II. EMITA-SE A NOTA DE EMPENHO , em nome do servidor em epígrafe; - III. Remeta-se, a seguir à Comissão Permanente de Controle de Adiantamentos , constituída pela Portaria nº 017/SVMA.G/04, nos termos das Portarias SF nºs. 015/2004 e 016/2004.
2005-0.294.418-4 - PMSP/SVMA/Assessoria de Comunicação - contratação de serviços de confecção de cartilha para divulgação de campanha de educação ambiental junto à terceira idade. - I. À vista dos elementos constantes do presente, da competência a mim delegada pela Portaria 049/SVMA.G/2005, com fundamento no inc. II do art. 24 da Lei Fed. 8.666/93 e art. 12 do Dec. 44.279/03, que regulamentou a Lei Mun. 13.278/02, AUTORIZO a contratação direta, com dispensa de licitação, pelo critério de menor preço, da empresa LILIAN CAVALCANTI BITENCOURT DANIEL - ME, CNPJ nº 03.476.115/0001-45 , para prestação de serviços de confecção de 1.000 (mil) unidades de cartilhas para divulgação da campanha de educação ambiental junto à terceira idade, no formato aberto: 40 x 20 cm, formato fechado: 20 x 20 cm, com 01 capa e 24 páginas, em cores, em papel reciclato, de acordo com a descrição dos serviços constante da Requisição de Bens, Serviços e Obras de fls. 02, proposta comercial de fls. 07 e planilha de pesquisa mercadológica de fls. 08, no custo total de R$ 3.420,00; - II. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da aludida empresa, onerando-se a dotação orçamentária 27. 10. 18. 541. 0152. 6. 651. 3. 3. 90. 39.00 do orçamento vigente.
