ORDEM INTERNA 01/04 - SEME

NÁDIA CAMPEÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, considerando as solicitações dos moradores do entorno das dependências do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho" - Pacaembu, o Procedimento 276/03 - Ag. 04 em tramitação junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e o interesse público, determina o quanto segue:

1 - Eventos realizados nas dependências do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu:

a)no campo: as atividades musicais realizadas em determinado dia, independentemente do número de shows e

b)no Salão Nobre: as festas, comemorações, confraternizações e etc., com música amplificada.

LOCAL DIAS HORÁRIOS LIMITE PARA

A MÚSICA

"Campo" Vésperas de feriados Término às 24h00

Feriados Término às 24h00

Feriados seguidos de dia útil Término às 22h00

6a. feiras Término às 24h00

Sábados Término às 01h00

Domingos Término às 22h00

"Salão Nobre" Vésperas de feriados Término às 02h00

Feriados Término às 02h00

Feriados seguidos de dia útil Término às 02h00

6a. feiras Término às 02h00

Sábados Término às 02h00

Domingos Término às 02h00

Carnaval:6a. feira Término às 03h30

Sábado Término às 03h30

Domingo Término às 03h30

2a. feira Término às 03h30

3a. feira Término às 03h00

2 - Definidos os dias para a realização de eventos a música deverá cessar na hora assinalada na coluna correspondente.

3- Nos eventos no "campo", o chamado "bis", que normalmente se dá por insistência do público, não deverá estender-se por mais de 00h20 (vinte minutos);

4- Nos eventos do "salão nobre", cessada a música ou desconectada ou se inexistente a amplificação, a atividade poderá estender-se:

Vésperas de feriados Até às 04h00

Feriados Até às 04h00

Feriados seguidos de dia útil Até às 02h00

6a. feiras Até às 04h00

Sábados Até às 04h30

Domingos Até às 02h30

5 - A mobilização e desmobilização da infra-estrutura utilizada para realização do evento, poderá se dar no horário compreendido entre as 6h30 e 22h00, exceção feita aos domingos onde o início deverá se dar às 7h30, mantido o horário do término.

5.1- Os serviços de não demandem a utilização de materiais pesados ou que produzam sons (p.ex.: serras, furadeiras e etc.) poderão ser executados após às 22h00.

6 - Atividades/Espetáculos musicais que fazem parte de turnê mundial de artista ou banda internacional ou ainda a realização de tributo a ídolos, de festividades, de comemorações históricas e assemelhados, poderão ocorrer durante a semana, limitado seu término às 24h00, fixado o número máximo em 12 (doze) eventos ao longo do ano.

7- Cumpra-se.