ORDEM INTERNA 13/02 - SMSP

Dirigida : às Subprefeituras

Assunto : Remoção de carcaças

O Secretário Municipal das Subprefeituras , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO , a necessidade de liberação de áreas internas úteis que se encontram atualmente ocupadas por veículos apreendidos e carcaças removidas dos logradouros públicos, bem como por veículos, máquinas e equipamentos de propriedade da Municipalidade em processo de baixa;

CONSIDERANDO as inúmeras reclamações demandadas pela população e o elevado número de veículos, máquinas e equipamentos que se encontram depositados nesses próprios municipais, muitas vezes em franco processo de deterioração e demandando cuidados especiais que representam conseqüências danosas ao meio ambiente e à saúde pública;

DETERMINA:

I - Os veículos, máquinas e equipamentos em processo de baixa deverão ser removidos para a área situada na Estrada Velha da Fazenda do Carmo, 430 - São Mateus,

II - Os veículos apreendidos e aqueles removidos das vias e logradouros públicos, excetuados os já existentes, cuja alienação encontra-se em andamento, deverão igualmente ser removidos para a área designada.

III - Deverá ser mantido estrito controle sobre os veículos, máquinas e equipamentos recolhidos para a área estabelecida.