ORDEM INTERNA 6134/02 - SF
Data: 5 de fevereiro de 2002
Dirigida: SF/AJ, SF/AE, RM e TES
Assunto: Grupo de Trabalho
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Proposta de Emenda à Constituição nº 407-A, de 2001, que altera a redação do § 3º, do art. 156, da Constituição Federal e acrescenta aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 88,
CONSIDERANDO o dever de esta Municipalidade estar preparada para as alterações legais que se façam necessárias, caso a supracitada PEC venha a ser promulgada pelo Congresso Nacional,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estudar propostas que venham a aperfeiçoar a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
R E S O L V E:
1. Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores MARINA AUN , registro funcional nº 543.364.9.01, JOAQUIM ANGELO CEZARE , registro funcional 130.258.2.02 FERNANDO DIAS FLEURY CURADO , registro funcional nº 686.334.5.00, SILVIO DIAS , registro funcional nº 687.612.9.00, CARLOS ALBERTO BARROS GRETZITZ , registro funcional nº 686.124.5.00, ANTONIO ALVES RODRIGUES , registro funcional nº 686.954.8.00, todos do Departamento de Rendas Mobiliárias, MARCOANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES , registro funcional nº 554.237.5.00, do Departamento do Tesouro, JOSÉ MARTINS AMARANTE , registro funcional nº 685.971.2.00, da Assessoria Econômica e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS , registro funcional nº 696.449.4.00, da Assessoria Jurídica, para, sob a coordenação da primeira nomeada, no prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo das demais funções, estudar e propor medidas no intuito de compatibilizar a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às alterações que poderão advir caso a PEC n.º 407-A seja promulgada, bem como apresentar propostas que venham a aperfeiçoar a referida legislação.
2. As reuniões do Grupo de Trabalho realizar-se-ão semanalmente, às terças-feiras, a partir de 19 de fevereiro, no Gabinete da Diretoria do Departamento de Rendas Mobiliárias, das 9:30 h às 12:00 h.
ORDEM INTERNA 6134/02 - SF
REPUBLICAÇÃO
Data: 5 de fevereiro de 2002
Dirigida: SF/AJ, SF/AE, RM e TES
Assunto: Grupo de Trabalho
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Proposta de Emenda à Constituição nº 407-A, de 2001, que altera a redação do § 3º, do art. 156, da Constituição Federal e acrescenta aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 88,
CONSIDERANDO o dever de esta Municipalidade estar preparada para as alterações legais que se façam necessárias, caso a supracitada PEC venha a ser promulgada pelo Congresso Nacional,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estudar propostas que venham a aperfeiçoar a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
R E S O L V E:
1. Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos servidores MARINA AUN , registro funcional nº 543.364.9.01, JOAQUIM ANGELO CEZARE , registro funcional 130.258.2.02 FERNANDO DIAS FLEURY CURADO , registro funcional nº 686.334.5.00, SILVIO DIAS , registro funcional nº 687.612.9.00, CARLOS ALBERTO BARROS GRETZITZ , registro funcional nº 686.124.5.00, ANTONIO ALVES RODRIGUES , registro funcional nº 686.954.8.00, todos do Departamento de Rendas Mobiliárias, MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA , registro funcional nº 554.237.5.00, do Departamento do Tesouro, JOSÉ MARTINS AMARANTE , registro funcional nº 685.971.2.00, da Assessoria Econômica e ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS , registro funcional nº 696.449.4.00, da Assessoria Jurídica, para, sob a coordenação da primeira nomeada, no prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo das demais funções, estudar e propor medidas no intuito de compatibilizar a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às alterações que poderão advir caso a PEC n.º 407-A seja promulgada, bem como apresentar propostas que venham a aperfeiçoar a referida legislação.
2. As reuniões do Grupo de Trabalho realizar-se-ão semanalmente, às terças-feiras, a partir de 19 de fevereiro, no Gabinete da Diretoria do Departamento de Rendas Mobiliárias, das 9:30 h às 12:00 h.
