CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 1 de 9 de Novembro de 1990)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 08/11/1990
Data de publicação 09/11/1990
Ementa

FISC/RM DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO QUANTO AO CANCELAMENTO RETROATIVO DE INSCRICAO NOCADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS OU SEU ENQUADRAMENTO DO REGIME DE ESTIMATIVA.

Situação

Não informado

Fonte 09/11/1990 , p. 4
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC