| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 04/05/1993 |
| Data de publicação | 05/05/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA ATIVIDADES QUE COMERCIALIZEM FOGOS DEARTIFICIOS E DE ESTAMPIDO SEM A DEVIDA LICENCA NOS TERMOS DA L 11233/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/05/1993 , p. 29 |
| Revogações |
P 891/94(SAR)-REVOGA A ORDEM INTERNA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/SGUOS |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO MULTA |
| Alterações |
P 891/94(SAR)-REVOGA A ORDEM INTERNA |
