| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 09/02/1993 |
| Data de publicação | 10/02/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A PERMISSAO DE USO ONEROSA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A POPULACAO DE BAIXA RENDA VISANDO A REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS MESMAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/02/1993 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR GRUPO DE TRABALHO - GT PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
