CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 7 de 12 de Setembro de 2003)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 11/09/2003
Data de publicação 12/09/2003
Ementa

PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI 13558/03 - REGULARIZACAO DE EDIFICACOES.

Situação

ALTERADO

Fonte 12/09/2003 , p. 16
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

Alterações

OI 9/03(SEHAB-APROV)-CANCELA O MODELO 2 ANEXO A ORDEM INTERNA