| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 12/02/1993 |
| Data de publicação | 13/02/1993 |
| Ementa |
NORMAS P/ PREENCHIMENTO DE PLANILHAS DE DADOS P/ EMISSAO DE ALVARA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENNTO DE COMPETENCIA DAS AR'S. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/02/1993 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV |
| Palavras-chave |
OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE NIVELAMENTO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |