ORDEM INTERNA Nº 02/02 - IPREM
CONSIDERANDO o Projeto "IPREM Melhor Idade" instituído pela Portaria nº 26/2002 e a necessidade de regulamentar os eventos artísticos e culturais realizados no Edifício Sede desta Autarquia;
A Superintendência do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, no uso de suas atribuições, expede a presente ORDEM INTERNA:
1- O IPREM, dando prosseguimento ao Projeto "IPREM Melhor Idade", buscará promover exposições artísticas e culturais no Edifício Sede;
2- Os interessados em expor obras de natureza artística ou cultural deverão preencher o Formulário de Solicitação que integra o Anexo I desta Ordem Interna, a fim de que a natureza do material a ser exposto seja previamente analisada pelo IPREM;
3- Sendo constatada a conveniência e oportunidade da exposição, o IPREM convidará o interessado responsável a firmar o Termo de Autorização e Compromisso que integra o Anexo II da presente, a fim de que a exposição possa ser realizada;
4- Em se tratando de exposições ou Mostras promovidas por Entidades de finalidade essencialmente Cultural o IPREM poderá dispensar o preenchimento dos formulários constantes do Anexo I e II.
ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO
Nome: _________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________________
R.G. (responsável/representante legal): ____________________________________________________
CNPJ ou CPF/MF: ____________________________________________________________________
Tel.: ________________________________________________________________________________
Solicito autorização para expor as seguintes obras:
Se necessário, descrever pormenorizadamente cada obra em folha anexa.
São Paulo,..................de......................................de 20.............................
______________________________________
Assinatura
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO
Nome:______________________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________________
R.G. (responsável/representante legal): ____________________________________________________
CNPJ ou CPF/MF: ____________________________________________________________________
Tel.: ________________________________________________________________________________
Autorizo o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM a organizar e expor as obras a seguir relacionadas, de minha propriedade, durante o período de __________/_________/_______ a ________/____________/__________.
Comprometo-me a não comercializar qualquer obra no local e durante o horário de expediente, declarando ter ciência tratar-se de Exposição/Mostra de cunho eminentemente cultural e dentro do objetivo do Projeto "IPREM Melhor Idade", instituído pela Portaria nº 26/2002.
Não caberá ao IPREM ou a seus servidores responsabilidade alguma por eventuais danos às obras que integram a Exposição/Mostra que serão levadas ao local e de lá retiradas por meios próprios, dos quais disponho, às minhas custas, exclusivamente.
Comprometo-me a retirar as obras no primeiro dia útil seguinte ao final da Exposição/Mostra.
Isento inteiramente o IPREM de qualquer responsabilidade sobre eventuais questionamentos de terceiros sobre a autoria, posse ou propriedade das obras objeto da Exposição/Mostra.
São Paulo, .................................. de ..................................... de 20.........................................
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Segue relação das obras a serem expostas:
