ORDEM INTERNA 4/10 - PREF

DATA: 30 DE AGOSTO DE 2010

DIRIGIDA: a todas as Unidades Municipais

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DETERMINA:

I - A todas as Unidades Municipais que considerem como motivo justificado para o abono de faltas ao serviço, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 92, da Lei 8989, de 29 de outubro de 1979, a ausência dos servidores que professem as religiões judaica e islâmica:

1. - religião judaica

Rosh Hashaná (Ano Novo) - de 08 a 10 de setembro de 2010.

Iom Kipur (Dia do Perdão) - de 17 a 18 de setembro de 2010.

2. - religião islâmica

Eid Al Fitr (Ramadã) - em setembro de 2010, no dia fixado de acordo com o calendário islâmico de feriados religiosos certificado pela entidade islâmica local.

II - Publique-se e cumpra-se.

GILBERTO KASSAB, Prefeito