ORDEM INTERNA 3/02 - PREF

DATA: 29 de maio de 2002

DIRIGIDA À: Todas as Secretarias

ASSUNTO : Gerenciamento e acompanhamento dos resultados obtidos com as Parcerias e Protocolos de Intenções, assumidos pelo Município de São Paulo, representado pela Senhora Prefeita e seus Secretários.

CONSIDERANDO a realização de diversas Parcerias e Protocolos de Intenções firmados pelo Governo Municipal, desde o início do exercício de 2001;

CONSIDERANDO a relevância das propostas neles contidas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do cidadão paulistano em todos os seus aspectos e,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer roteiro de controle para avaliação dos resultados obtidos com as medidas implementadas em consequência da assinatura de referidos Termos,

DETERMINO:

Às Secretarias Municipais competentes para a execução dos Termos firmados pela chefia do Executivo ou por SGM:

1. Remessa de relatórios semestrais ao Gabinete da Prefeita, dando notícias dos resultados obtidos ;

2. Atuação junto aos partícipes interessados, no sentido de concretizar as medidas propostas;

3. Providências junto aos partícipes, no sentido de efetivar eventuais prorrogações dos referidos Termos, dando notícia do interesse nessa medida, ao Gabinete da Prefeita, com antecedência de 30 dias do término previsto;

4. Indicação, para atuação no âmbito da Secretaria, de representante para fins de cumprimento do disposto nesta Ordem Interna, incluindo-se em sua atribuições o acompanhamento e controle das estipulações efetivadas, inclusive apresentação dos motivos para eventual denúncia, observado o conteúdo e disposições contidas nos próprios instrumentos.

MARTA SUPLICY, Pr