CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 10 de 29 de Novembro de 1991)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 28/11/1991
Data de publicação 29/11/1991
Ementa

DETERMINA PRAZO DE 30 DIAS, P/SECRETARIAS MUNICIPAIS REMETEREM A PGM, RELACAO DE IMOVEIS QUE SEJA LOCATARIA A PMSP, DESDE QUE NOS CONTRATOS CONSTE CLAUSULA DE RESPONSABILIDADE DA LOCATARIA P/QUITACAO DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/11/1991 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONTRATOS

IMÓVEL

IMÓVEL - LOCAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM