| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 28/11/1991 |
| Data de publicação | 29/11/1991 |
| Ementa |
DETERMINA PRAZO DE 30 DIAS, P/SECRETARIAS MUNICIPAIS REMETEREM A PGM, RELACAO DE IMOVEIS QUE SEJA LOCATARIA A PMSP, DESDE QUE NOS CONTRATOS CONSTE CLAUSULA DE RESPONSABILIDADE DA LOCATARIA P/QUITACAO DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/11/1991 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS IMÓVEL IMÓVEL - LOCAÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |