| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 05/10/2026 |
| Data de publicação | 05/10/2026 |
| Ementa |
Altera a Norma Técnica nº 08/SMADS/2024 para vedar expressamente o desligamento de usuários por evolução do grau de dependência ou por avaliação de atendimento não propositivo, adequando-a às diretrizes do Decreto nº 6.949/2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 05/10/2026 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
