| Tipo | MEMORANDO CIRCULAR |
| Data de assinatura | 23/04/1986 |
| Data de publicação | 24/04/1986 |
| Ementa |
INSTRUCOES PARA CONCESSAO DE LICENCAS PARA VENDA DE FOGOS DESTINADOS AOS FESTEJOS JUNINOS; EM ANEXO MODELO DE REQUERIMENTO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/04/1986 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Alterações |
MC 33/86(SAR/ATAJ)-RETIFICA, AS INSTRUCOES CONSTANTES DO MEMO CIRCULAR |
