Tipo | RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 04/12/2019 |
Data de publicação | 05/12/2019 |
Ementa |
Dispõe sobre o acesso e divulgação das informações produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre a classificação das informações quanto à confidencialidade. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/12/2019 , p. 117 |
Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
Palavras-chave |
ACESSO À INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO TRANSPARÊNCIA PÚBLICA INFORMAÇÕES E DADOS DOCUMENTO SIGILOSO AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DOCUMENTAÇÃO |
Alterações |
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