| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 25/09/2024 |
| Data de publicação | 26/09/2024 |
| Ementa |
Altera o inciso I do art. 4º da Resolução nº 24/2023 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/2024 , p. 353 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO PLANO ANUAL FISCALIZAÇÃO |
