| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/03/2009 |
| Data de publicação | 12/03/2009 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 13, "caput", e § 1º, da Resolução 06/2000. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/2009 , p. 68 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO PLANO ANUAL |
