| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/10/2020 |
| Data de publicação | 29/10/2020 |
| Ementa |
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e dos meios a ele necessários à população de baixa renda, bem como a doadores de órgãos corporais nos termos das Leis 11.083/1991 e 14.268/2007 regulamentadas pelo Decreto 59.196/2020. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2020 , p. 21 |
| Revogações |
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| Origem |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO SEPULTAMENTO EXUMAÇÃO GRATUIDADE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DOAÇÃO REGULAMENTAÇÃO ÓBITO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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