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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 1 DE 11 DE MARÇO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 1 de 11 de Março de 2025)

  1. Resolução SVMA/CONFEMA nº 2/2025 - Substitui a Resolução.