| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 20/12/1996 |
| Data de publicação | 21/12/1996 |
| Ementa |
APROVA O PARECER TECNICO DA COMISSAO ESPECIAL DE REVISAO DA LEI DE PROTECAOAOS MANANCIAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/12/1996 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CADES |
| Palavras-chave |
ÁGUA RELATÓRIO ADMINISTRATIVO COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES |
