Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/034/2024

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMUL no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO oDecreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

CONSIDERANDO a aprovação “ad referendum” da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação da SMUL 2024 (109673392);

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 44ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, reduzindo seu limite de R$ 110.576.591,30 para R$ 73.576.591,30, conforme consta no Anexo I (110390909).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, José Armênio de Brito Cruz (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente); GAB. PREFEITO, Fabrício Cobra Arbex (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente).
Contrário (0): Nenhum.
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (4): Titulares e suplentes do CMH, CMTT, CMPU1 e CMPU2.