| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/11/2024 |
| Data de publicação | 07/11/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre enquadramento do código CNAE 3600-6/01 no grupo de atividade nRa-5 “captação de água mineral/potável de mesa” do Decreto n° 57.378/2016 e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2024 , p. 60 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
