| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/04/2024 |
| Data de publicação | 05/04/2024 |
| Ementa |
Determina o valor do metro quadrado para fins de cobrança de outorga conforme especificado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2024 , p. 94 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
OUTORGA ONEROSA VALOR POR METRO QUADRADO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
