| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 15/06/2023 |
| Data de publicação | 19/06/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aplicação das disposições de parcelamento, uso e ocupação do solo ao contribuinte que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2023 , p. 75 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA MISTA - ZM VILA PRUDENTE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS CANTEIRO PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
