| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/11/2021 |
| Data de publicação | 13/11/2021 |
| Ementa |
Fixa parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para os lotes que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2021 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO ZONA CENTRALIDADE - ZC COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DEUSO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
