| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 04/08/2025 |
| Data de publicação | 05/08/2025 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de edificações do Programa Requalifica Centro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2025 , p. 57 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA CENTRO MORADIA MORADIA POPULAR |
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