| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/12/2024 |
| Data de publicação | 18/12/2024 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de edificações que necessitem de sistema de aquecimento complementar à energia elétrica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2024 , p. 83 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ENERGIA ELÉTRICA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENERGIA SOLAR COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CONSUMO |
