| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/12/2024 |
| Data de publicação | 18/12/2024 |
| Ementa |
Estabelece critérios para as solicitações de cancelamento do Alvará de Execução já emitido. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2024 , p. 82 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
CANCELAMENTO ALVARÁ DE EXECUÇÃO OBRAS OBRAS - PROJETO OBRAS PÚBLICAS CERTIFICADO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
