| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/08/2021 |
| Data de publicação | 03/09/2021 |
| Ementa |
Estabelece critérios para atendimento do contido no item 5 – das condições de Aeração e Insolação do Anexo I da Lei nº 16.642/2017 - COE regulamentado pelo Decreto nº 57.776/2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2021 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO OBRAS - INSOLAÇÃO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE FACHADA VENTILACAO ILUMINAÇÃO |
