CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO Nº 144 de 7 de Junho de 2021)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 07/06/2021
Data de publicação 28/08/2021
Ementa

Dispõe sobre obras não sujeitas a licenciamento nos termos do artigo 13 da Lei 16.642/2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2021 , p. 33
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CEUSO

Palavras-chave

IMÓVEL TOMBADO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

OBRAS - LICENÇA PARA REFORMAS

ÁREA ENVOLTÓRIA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO