| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/09/2019 |
| Data de publicação | 18/09/2019 |
| Ementa |
Estabelece critérios com relação à exigência contida no subitem 3.9 do item 3 – das condições ambientais do Anexo I da Lei nº 16.642/2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/09/2019 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CEUSO |
| Palavras-chave |
VENTILACAO IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL RESIDENCIAL SEGURANÇA OBRAS |
