| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 23/05/2018 |
| Data de publicação | 24/05/2018 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Resolução sobre a aplicação do §2º do Art. 60 da Lei 16.402/16 quanto à declividade parcial do lote |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2018 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
