| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 29/04/2025 |
| Data de publicação | 05/05/2025 |
| Ementa |
Estabelece os critérios para identificar o uso de linguagem ofensiva nos pedidos e recursos de acesso à informação e define as regras para seu tratamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2025 , p. 146 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI REGRAS SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC LINGUAGEM OFENSIVA |
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