| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/05/2007 |
| Data de publicação | 09/05/2007 |
| Ementa |
EXCETUAM AS EDIFICACOES AREA CONSTRUIDA COMPUTAVEL DE ATE 500 M2 P/ APLICACAO DO PARAGRAFO 1. DO ART 186 / L 13885/04 (PLANO DIRETOR) - (RECUOS OBRIGATORIOS) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/05/2007 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU |
| Palavras-chave |
OBRAS AFASTAMENTO E RECUO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI |