CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/CTLU Nº 47 de 1 de Agosto de 2006)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 31/07/2006
Data de publicação 01/08/2006
Ementa

FIXA VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO CEPAC EM R$ 400,00 PARA OPERACAO URBANA CONSORCIADA AGUA ESPRAIADA.

Situação

Não informado

Fonte 01/08/2006 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA/CTLU

Palavras-chave

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC